Advogado para Remover Nome do Google e do Jusbrasil

Comece pelos canais da própria plataforma, solicitando correção ou atualização quando a informação estiver incorreta ou desatualizada. Quando houver fundamentos — exposição excessiva, sigilo, erro de associação —, podem ser avaliadas solicitações de anonimização e, persistindo a negativa, medidas extrajudiciais ou judiciais. Vale lembrar que a plataforma reproduz informações com origem nos sistemas oficiais do Judiciário.

A simples insatisfação com a existência de um processo público não garante sua exclusão: a publicidade dos atos processuais é a regra. A análise busca elementos concretos — inexatidão, desatualização, exposição excessiva de dados, processo sob sigilo — que possam justificar correção, anonimização, limitação ou desindexação, conforme o caso.

Remoção é a exclusão do conteúdo da página que o publica: a informação deixa de existir naquele endereço. Desindexação é a retirada do resultado da pesquisa no mecanismo de busca: a página continua no ar, mas deixa de ser exibida para determinada consulta. São medidas distintas, podendo ser solicitadas isolada ou conjuntamente.

Não. A desindexação ou a remoção de um resultado apenas tira aquela página da listagem de busca — o conteúdo permanece no site de origem. Por isso a estratégia pode exigir duas frentes: atuar na fonte original para corrigir ou remover a informação e, depois, solicitar a atualização do resultado no mecanismo de busca.

O Supremo Tribunal Federal analisou o tema no julgamento do Tema 786 e definiu que não existe um direito geral de impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos licitamente, apenas porque o tempo passou. Isso não encerra a discussão: excessos e abusos na divulgação podem ser avaliados à luz da privacidade, da proteção de dados, da honra e da imagem de cada pessoa.

A LGPD assegura direitos como correção, anonimização, bloqueio e eliminação de dados em hipóteses previstas em lei — e eles podem fundamentar pedidos perante plataformas e sites. Mas esses direitos não são absolutos: deveres legais de conservação, exercício regular de direitos e interesse público podem justificar determinados tratamentos. A aplicação concreta depende de cada situação.

Em regra, processos públicos têm natureza informativa e a lei não prevê sua exclusão simplesmente porque alguém se incomoda com a publicidade. O que a análise jurídica pode verificar são as exceções: segredo de justiça não observado, dados excessivos ou sensíveis, informações incorretas ou descontextualizadas e exposição que extrapole a finalidade informativa.

Sim. A correção e a atualização de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas são medidas legítimas e, muitas vezes, mais efetivas do que pedidos de exclusão. Incluir a informação de arquivamento, absolvição ou encerramento muda completamente a forma como o seu nome é lido por quem pesquisa — e esse pedido pode ser feito tanto na fonte quanto nas plataformas.

Varia conforme a plataforma, a natureza do pedido e a via escolhida. Solicitações administrativas podem ter prazos distintos em cada serviço; medidas judiciais seguem os ritos processuais. Não é possível garantir um prazo fechado: a análise inicial indica uma estimativa mais realista considerando o volume de páginas e os responsáveis envolvidos.

Nem sempre. Muitos casos se resolvem pelos canais administrativos das plataformas e dos sites de origem, sobretudo quando a solicitação é tecnicamente fundamentada. A via judicial é avaliada quando os pedidos são negados ou ignorados, quando há urgência ou quando múltiplas plataformas reproduzem o conteúdo. Cada situação pede a medida proporcional.

Sim. O atendimento é inteiramente remoto — reuniões por vídeo, documentos digitais e acompanhamento on-line — para clientes de todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior que encontram conteúdos publicados no país. A distância não interfere na análise nem na condução das medidas.