Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Thiago Couto Gonzaga Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 64.104.063/0001-70, titular do site tcgadvocacia.com.br e do escritório TCG Advocacia.

Esta política se aplica a quem visita o site e a quem entra em contato com o escritório por meio dele. O tratamento de dados dos clientes no curso da prestação de serviços jurídicos segue os termos de cada contratação e o sigilo profissional da advocacia.

O site não exige cadastro e não possui área de login. Os dados abaixo são tratados apenas nas situações descritas.

• Formulário de contato: ao preencher o formulário, você informa nome completo, cidade, e-mail, assunto e a descrição do caso. O site não armazena esses dados em um banco de dados próprio: eles são usados para montar uma mensagem que abre o WhatsApp, já preenchida, para que você a envie ao escritório. Os dados só chegam ao escritório se você enviar a mensagem.
• Contato direto: se você escrever para o e-mail do escritório ou enviar mensagem pelo WhatsApp, o escritório tratará os dados que você fornecer (por exemplo, nome, telefone, e-mail e informações sobre o caso).
• Dados de navegação: como em qualquer site, o servidor que hospeda as páginas pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas e tipo de navegador, para segurança e funcionamento do serviço.
• Dados de audiência: se você aceitar os cookies de análise, o Google Analytics 4 poderá coletar informações sobre páginas visitadas, origem do acesso, interações, dispositivo, navegador e localização aproximada. O escritório não usa o Analytics para identificar diretamente o visitante.

O site utiliza o Google Analytics 4 somente depois que você aceita os cookies de análise no banner exibido durante a visita. Se você recusar, a ferramenta não é carregada e nenhuma informação é enviada ao Google por essa finalidade.

A escolha é armazenada no seu navegador para que o site respeite sua preferência. Você pode alterá-la a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé. Ao revogar a autorização, o site desativa a medição e procura remover os cookies do Google Analytics acessíveis neste domínio.

Algumas páginas carregam recursos de terceiros, que podem receber informações técnicas do seu navegador, como o endereço IP, ao serem carregados:

• Google Fonts (Google): fontes de texto usadas no site.
• Google Analytics 4 (Google): medição de audiência condicionada ao seu consentimento. Os recursos de publicidade e personalização de anúncios permanecem desativados na configuração do site.
• Pexels (images.pexels.com): algumas imagens ilustrativas.
• WhatsApp (Meta): ao clicar nos botões de contato ou enviar o formulário, você é direcionado ao WhatsApp, que tem a sua própria política de privacidade e seus próprios termos.

Os dados não são usados para criar perfis de comportamento, nem vendidos ou cedidos a terceiros para fins de publicidade.

• Responder ao seu contato e analisar a viabilidade da sua solicitação;
• Verificar se há conflito de interesses e, se houver contratação, iniciar a prestação do serviço jurídico;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do exercício da advocacia;
• Garantir a segurança e o funcionamento do site;
• Medir, mediante consentimento, a audiência e as interações para compreender o desempenho das páginas e melhorar o conteúdo;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Conforme a finalidade, podem se aplicar, entre outras, as seguintes bases legais: o consentimento, inclusive para ativar o Google Analytics e quando você decide enviar seus dados ao escritório; a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, a seu pedido; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e o legítimo interesse, nas hipóteses em que seja cabível, como a segurança do site.

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com: prestadores de serviços que auxiliam na operação do escritório e do site (como hospedagem, e-mail e comunicação), sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança; órgãos do Judiciário, autoridades e terceiros, quando isso for indispensável à atuação em um caso e houver fundamento legal; e as autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns prestadores, como Google, WhatsApp e serviços de e-mail e de hospedagem, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, busca-se observar as condições da LGPD para a transferência internacional de dados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitados os prazos exigidos por lei e pelas normas da advocacia. Contatos que não resultem em contratação podem ser eliminados quando deixarem de ser necessários. Dados de clientes são conservados pelos prazos aplicáveis às obrigações profissionais e à defesa de direitos. Os dados de audiência seguem o período de retenção configurado na propriedade do Google Analytics, e a preferência de consentimento permanece no navegador até ser alterada ou apagada pelo próprio usuário.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, e atua sob o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso, evite enviar documentos sensíveis ou dados desnecessários antes de uma conversa inicial.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, quanto aos seus dados pessoais:

• a confirmação de que existe tratamento e o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informações sobre o compartilhamento dos seus dados;
• a revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contato@tcgadvocacia.com.br ou use o WhatsApp do escritório. Os pedidos são analisados individualmente, e algumas informações podem ter de ser mantidas para cumprir obrigações legais ou profissionais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Última atualização: 21 de outubro de 2026.