O que você vai aprender:
O mito do “Direito ao Esquecimento” e a realidade do Tema 786 do STF;
Quando é juridicamente possível solicitar a desindexação ou remoção;
Por que o suporte do Google e dos portais de notícias quase nunca resolve;
- Como a TCG Advocacia atua na recuperação da sua imagem e reputação.
Hoje, o seu cartão de visitas não é mais de papel. É o Google.
Antes de fechar um contrato, contratar seus serviços ou aceitar uma parceria, a primeira coisa que qualquer pessoa faz é digitar o seu nome na barra de pesquisa. E o que elas encontram lá pode destruir, em segundos, uma carreira construída ao longo de décadas.
Muitos empresários e profissionais sofrem com um problema silencioso: notícias antigas sobre investigações preliminares, processos onde já houve absolvição ou matérias sensacionalistas que não refletem a realidade atual.
O problema é que o algoritmo não tem ética. Ele não sabe a diferença entre uma acusação antiga e uma absolvição recente. Ele apenas exibe o que gera mais cliques. E, infelizmente, o escândalo vende mais que a verdade.
A TCG Advocacia é especializada em Direito Digital e Gestão de Reputação. Nós não apagamos a história, nós lutamos para que a sua biografia digital reflita a verdade jurídica atual, e não um passado que a Justiça já superou.
O Mito do "Direito ao Esquecimento" e a Realidade do Tema 786 do STF
É fundamental alinhar as expectativas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 786, definiu que não existe um “Direito ao Esquecimento” absoluto no Brasil. Isso significa que não podemos simplesmente apagar fatos históricos ou verídicos apenas porque o tempo passou.
Porém, isso não dá aos veículos de imprensa ou ao Google, ou ao Bing, o direito à “Eternização da Mentira”.
Se você foi investigado no passado, isso foi um fato. Mas se você foi absolvido, se o processo foi arquivado ou se a punibilidade foi extinta, e a notícia continua disponível sem essa atualização, estamos diante de um abuso.
A notícia incompleta, que narra apenas a suspeita e omite o desfecho favorável, deixa de ser informação jornalística e passa a ser difamação continuada. É aqui que entramos. Nossa tese não é pedir o “esquecimento”, mas sim a Retificação, Atualização ou Desindexação por perda da finalidade informativa.
Quando é Possível Solicitar a Desindexação ou Remoção?
Não existe mágica, existe técnica jurídica. A remoção de links ou a desindexação (fazer o link sumir das buscas pelo seu nome) é viável em cenários específicos onde a manutenção do conteúdo viola a sua dignidade e não atende mais ao interesse público.
Os casos mais comuns onde atuamos com sucesso incluem:
Absolvição Criminal ou Arquivamento: Quando a notícia narra um crime ou investigação do qual você já foi inocentado, mas o texto jornalístico nunca foi atualizado.
Vingança Pornográfica e Exposição Íntima: Vazamento de fotos ou vídeos sem consentimento. Nestes casos, a remoção é sumária e urgente.
Dados Pessoais Sensíveis: Exposição de CPF, endereço residencial, dados bancários ou documentos médicos vazados indevidamente.
Violação de Direito Autoral: Uso indevido da sua imagem ou de obras de sua autoria sem remuneração ou crédito.
Fake News Comprovada: Matérias baseadas em fatos inventados ou distorcidos, criadas para prejudicar sua concorrência ou reputação.
Por que o Suporte do Google Quase Nunca Resolve?
Muitos clientes tentam resolver sozinhos, utilizando os formulários de “Direito ao Esquecimento” ou denúncia do próprio Google. A resposta, em 95% dos casos, é um e-mail padrão: “Decidimos não remover o URL sugerido, pois consideramos ser de interesse público.”
As Big Techs (Google, Bing, Yahoo) lucram com a informação. Elas não têm interesse em remover conteúdo a menos que sejam obrigadas juridicamente ou que recebam uma notificação extrajudicial extremamente bem fundamentada, que demonstre o risco de responsabilidade civil para a plataforma.
Para vencer o algoritmo, você não precisa de sorte. Você precisa de uma tese jurídica de responsabilidade civil que demonstre o abuso de direito.
Como a TCG Advocacia Atua na Recuperação da Sua Imagem
Entendemos que a sua reputação é o seu maior ativo. Nosso protocolo de atuação para casos de Desindexação e Tutela de Reputação segue três pilares rígidos:
Análise de Viabilidade (Due Diligence): Não vendemos ilusões. Antes de qualquer medida, analisamos o link ofensivo e a sua situação jurídica atual. Se a notícia é recente e verídica, somos transparentes sobre a dificuldade. Se há abuso, traçamos a estratégia de ataque.
Notificação Extrajudicial Estratégica: Antes de judicializar, notificamos o provedor de conteúdo (o site de notícias) e o provedor de pesquisa (Google). Diferente de um e-mail comum, nossa notificação já apresenta a base legal e os precedentes do STJ, exigindo a atualização da notícia (incluindo sua absolvição) ou a sua remoção.
Ação Judicial com Pedido Liminar: Se a via amigável falhar, ingressamos com ação judicial pedindo a Tutela de Urgência (Liminar). O objetivo é obter uma ordem judicial para que o Google desindexe o link imediatamente, sob pena de multa diária.
O Preço de Não Agir
Deixar uma notícia difamatória ou desatualizada no ar é aceitar que ela defina quem você é para o mercado. Quantos clientes desistiram de te contratar após um Google rápido? Qual o impacto emocional de ver seu nome associado a um erro que a Justiça já perdoou?
O Direito Digital evoluiu. O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos deram ferramentas para lutar contra os abusos das gigantes de tecnologia. Seu nome é sua marca. Protegê-lo não é vaidade, é sobrevivência profissional.
Sua reputação não pode esperar. A internet não esquece, mas a Lei pode obrigá-la a respeitar a verdade. Agende uma consultoria especializada e descubra como limpar sua presença digital.
