Desindexação e Remoção de Conteúdo Abusivo na Internet
Desvinculação de dados e remoção de conteúdos em conformidade com o Tema 786 do STF e a LGPD.
Não trabalhamos com promessas de apagamento indiscriminado. Nossa atuação inicia obrigatoriamente por um Diagnóstico de Viabilidade Técnica para identificar os limites jurídicos do seu caso perante o STF.
Sua Reputação é seu Patrimônio
A Desindexação é a sua Privacidade Reestabelecida
Estratégias jurídicas para remover conteúdos abusivos e desvincular seu nome de resultados de busca que não refletem mais a realidade
A desindexação não é um ‘apagamento’ indiscriminado, mas um instrumento jurídico de precisão. Atuamos na fronteira entre o direito à informação e a proteção da dignidade humana, transformando o caos da exposição digital em uma estratégia de defesa reputacional fundamentada e viável.
Sua imagem pode ser restabelecida. A liberdade de expressão, preservada. Consulte sua viabilidade técnica.
Auditoria de Links
Análise individual de cada URL para identificar abusividade ou defasagem.
Enquadramento ao Tema 786
Estratégia alinhada à tese de desvinculação estabelecida pelo STF.
A reputação não é inimiga da expressão
Corrigimos distorções respeitando a liberdade de expressão.
Parâmetros de Viabilidade
Situações em que a remoção do conteúdo pode ser permitida pelo juiz, e que não viole o Tema 786 do STF
Desfechos Favoráveis
Registros de processos encerrados com absolvição ou arquivamento que ainda punem sua imagem digital.
Desatualização de Contexto
Casos em que o fato narrado sofreu alterações jurídicas ou fáticas posteriores que não constam na busca atual.
Dados Sensíveis
Exposição de informações pessoais ou documentos que violam a LGPD e colocam sua segurança em risco.
Erros Factuais
Notícias com erros de apuração ou manchetes que distorcem a realidade dos fatos apurados.
Desproporcionalidade
Quando o vínculo entre nome e fato fere a dignidade sem prover real interesse público atual.
Ressocialização e Dignidade
A aplicação da desvinculação para permitir que o indivíduo não seja estigmatizado por fatos já superados.
ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Muito mais que "limpeza digital": Segurança jurídica sólida para proteger sua honra e seu futuro
A internet não esquece, mas o Direito impõe limites. Uma exposição inadequada ou uma informação descontextualizada pode custar a viabilidade das suas novas oportunidades profissionais e pessoais.
Minha atuação combina a estratégia de desvinculação digital com o rigor técnico da advocacia de alta corte. Não estou aqui apenas para remover links, mas para garantir que sua imagem esteja blindada contra o estigma de fatos superados, permitindo que você retome o controle sobre a sua própria história.
TRIAGEM PRELIMINAR: SEU CASO TEM POTENCIAL DE ÊXITO?
Responda a 3 critérios rápidos e verifique se o seu cenário apresenta os indícios legais necessários para uma estratégia de desvinculação, antes de avançar para uma análise profunda.
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Diagnóstico Preliminar
*Este teste verifica indícios de viabilidade técnica conforme o Tema 786 do STF e não substitui uma análise jurídica formal do caso concreto.
Mas o STF não proibiu o "Direito ao Esquecimento"?
Sim, o STF decidiu que o Direito ao Esquecimento, de forma ampla, é incompatível com a Constituição (Tema 786). No entanto, a Corte não proibiu o pedido de desvinculação de dados. Isso significa que, em cenários específicos, pode ser possível romper o vínculo entre o seu nome e um conteúdo nos buscadores, desde que se prove que a manutenção desse link fere a dignidade humana sem servir ao interesse público atual.
Qual a diferença entre "Esquecimento" e "Desvinculação"?
O esquecimento visava deletar a informação da história. A desvinculação é técnica: ela atua no indexador (Google/Bing). A notícia continua no portal de origem, mas deixa de ser o primeiro resultado quando alguém pesquisa pelo seu nome. É uma medida de proteção da vida privada que ainda encontra amparo no ordenamento jurídico, dependendo da análise de cada caso.
É garantido que o link será desvinculado?
Não. Como toda tese jurídica de alta complexidade, a desvinculação depende de uma ponderação de valores feita pelo Judiciário. O que oferecemos é a viabilização técnica dessa tese, fundamentada na desproporcionalidade da exposição e na proteção da dignidade, mas o desfecho depende sempre da interpretação do magistrado sobre o caso real.
Posso agir contra notícias de processos em andamento?
É extremamente improvável. Enquanto há interesse público e o processo é atual, a liberdade de informação tende a prevalecer. A desvinculação pode ter espaço quando o ciclo jurídico já se encerrou (absolvição, arquivamento ou pena cumprida) e a manutenção do link se torna apenas um estigma desnecessário.
Por que contratar um advogado e não apenas preencher o formulário do Google?
Os formulários automáticos são programados para negar pedidos baseados em “esquecimento”. Um advogado especializado não faz um pedido genérico; ele constrói uma tese constitucional de desvinculação, separando o seu nome do fato e combatendo tecnicamente a manutenção do índice de busca, algo que robôs de busca não avaliam sozinhos.
Muito mais que “remoção de links”: Estratégia jurídica sólida para proteger sua honra e seu futuro.
Dúvidas Frequentes
O STF proibiu o Direito ao Esquecimento por ser inconstitucional?
Sim. O STF entende que a história não pode ser apagada e que a memória coletiva deve ser preservada. O “Direito ao Esquecimento” (apagar o fato) é inconstitucional. Por isso, meu trabalho não é remover a notícia nem censurar o passado, mas sim buscar a desvinculação do nome nos buscadores, uma tese que discute apenas como os dados são organizados no presente, sem tocar na existência do registro histórico.
Se o fato é verdadeiro e a memória deve ser preservada, por que desvincular?
Porque a preservação da memória cabe aos arquivos e bibliotecas (e aos próprios sites de notícias), mas o buscador é uma ferramenta de perfilamento. O questionamento jurídico não é sobre a verdade do fato, mas sobre o uso do seu nome como “chave de busca” para um evento que já cumpriu sua função informativa. A desvinculação busca evitar que um registro histórico se torne um rótulo biográfico eterno e desproporcional.
Então a notícia continuará existindo no site de origem?
Sim, exatamente. A memória é preservada no portal que a publicou. O que se busca é a neutralidade da busca pelo nome. A informação permanece disponível para quem pesquisar pelo fato ou pelo evento, mas deixa de ser empurrada pelo algoritmo para quem pesquisa apenas pela sua identidade pessoal, equilibrando o direito à informação com a proteção da sua personalidade.
Isso não é uma forma de burlar a decisão do STF?
De modo algum. É o cumprimento estrito da decisão. O STF negou o direito de “apagar”, mas não autorizou o “abuso do direito de indexar”. A desvinculação é uma tese técnica de proteção de dados: ela aceita que o passado existiu, mas questiona se o Google deve ser o guardião de um estigma perpétuo, transformando uma falha do passado no primeiro dado que qualquer pessoa vê sobre você hoje.
Qual o critério para o juiz aceitar a desvinculação se o esquecimento não vale mais?
O critério deixa de ser o “tempo” e passa a ser a desproporcionalidade. O juiz analisa se a manutenção daquele link específico, associado ao seu nome, causa um dano excessivo à sua dignidade sem trazer um benefício real à informação pública atual. É uma análise de ponderação de interesses, não um apagamento automático.
Retome o controle da sua biografia digital
O Tema 786 do STF mudou as regras do jogo, exigindo teses muito mais robustas e fundamentadas. Se você busca uma solução que une proteção de dados, direito constitucional e inteligência técnica, o primeiro passo é uma triagem especializada.