Última atualização: 22 de setembro de 2025

A sua privacidade é um pilar fundamental do nosso compromisso. Esta Política de Privacidade descreve como TCG – Thiago Couto Gonzaga Advocacia & Consultoria Jurídica (“nós”, “nosso”), inscrito na OAB/SC sob o nº 74.946, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (“você”) que visitam e interagem com nosso site http://tcgadvocacia.com.br e suas subpáginas (“landing pages”).

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é Thiago Couto Gonzaga. Para qualquer questão relacionada a esta política ou aos seus dados, o contato pode ser feito através do e-mail: contato@tcgadvocacia.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados 

Coletamos os dados que você nos fornece diretamente através de nossos formulários de contato, que podem incluir:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone com DDD;

• Mensagens e informações sobre seu caso ou consulta.

Adicionalmente, podemos coletar dados de forma automática durante sua navegação, como:

• Endereço de IP;

• Dados de geolocalização;

• Informações sobre o dispositivo (navegador, sistema operacional);

• Cookies e dados de rastreamento para fins analíticos.

3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento dos Dados 

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal viabilizar nossa relação e prestar os serviços solicitados, sempre com base em uma das seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Com seu consentimento (art. 7º, I, LGPD): Para responder às suas consultas enviadas via formulário e para o envio de comunicações de marketing, caso você opte por recebê-las.

• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): Para realizar a análise do seu caso, agendar reuniões e elaborar propostas de honorários.

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): Para cumprir com obrigações legais inerentes à prática da advocacia.

4. Prazo de Armazenamento dos Dados

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo a satisfação de quaisquer requisitos legais, contratuais, ou de prestação de contas. Os dados fornecidos para comunicações de marketing serão mantidos até que você revogue o consentimento.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados são confidenciais. Não compartilhamos suas informações de identificação pessoal com terceiros, exceto:

• Para o cumprimento de uma ordem judicial;

• Com fornecedores de serviços essenciais para nossa operação (como serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de e-mail marketing e ferramentas de análise de dados), que estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar ferramentas e serviços de terceiros, como Google Analytics ou plataformas de e-mail marketing, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que tais fornecedores estejam em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis, oferecendo um nível de proteção adequado.

7. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD lhe confere uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento;

• O acesso aos seus dados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• A portabilidade dos dados a outro fornecedor;

• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

• A informação sobre o compartilhamento de seus dados;

• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, por favor, envie uma solicitação para contato@tcgadvocacia.com.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais e analíticos para otimizar a funcionalidade do site e sua experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a disponibilidade de certas funcionalidades.

9. Segurança dos Dados

Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas, alinhadas às melhores práticas do mercado, para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

11. Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.