Advogado para Startups em Florianópolis: Os 5 Erros Jurídicos que estão custando dinheiro ao seu Negócio

Introdução

Se você é fundador de uma startup em Florianópolis, provavelmente vive a adrenalina diária de validar ideias, captar clientes e buscar investidores. A Ilha do Silício brasileira respira inovação, e o ecossistema local é um dos mais promissores do país. No entanto, no meio da correria, muitos empreendedores cometem o mesmo deslize: deixam a parte jurídica para depois.

É natural — afinal, a prioridade parece ser colocar o produto no ar, fechar o primeiro contrato e ganhar tração. Mas ignorar questões legais no início é como construir sua casa sobre areia: no começo parece firme, mas quando vier a primeira tempestade, os problemas emergem.

Como advogado para startups em Florianópolis, tenho acompanhado de perto essa jornada e identifiquei cinco erros recorrentes que custam caro em dinheiro, tempo e energia. Vamos a eles.

Erro 1: Contratos Frágeis – Confiar em Contratos de “Copia e Cola”

É comum ver fundadores recorrendo a contratos de “copia e cola” baixados da internet ou, pior, confiando apenas em trocas de e-mails e mensagens de WhatsApp.

Imagine a cena: você contrata um freelancer de TI para desenvolver uma funcionalidade essencial do seu app. O prazo estoura, o resultado não corresponde ao combinado e surge a dúvida: quem é o dono do código? Sem um contrato claro de prestação de serviços, você corre o risco de perder tempo em disputas e até de ver sua propriedade intelectual questionada.

Um contrato robusto vai muito além de cláusulas de preço e prazo. Ele deve:

• Definir claramente escopo do trabalho;

• Estabelecer condições de pagamento e penalidades por inadimplência;

• Prever a cessão de direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o que foi desenvolvido;

• Estipular mecanismos de resolução de conflitos (mediação, arbitragem, foro adequado).

Esse tipo de cuidado faz parte daquilo que chamo de governança jurídica — um conjunto de práticas que dá previsibilidade e segurança ao crescimento da startup.

Erro 2: Ignorar a LGPD desde o Início – Achar que a LGPD é “Problema de Empresa Grande”

Muitos fundadores tratam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um detalhe a ser resolvido “quando a empresa crescer”. Essa mentalidade é perigosa.

Desde o primeiro cliente cadastrado em seu app ou site, você já coleta dados pessoais. Isso significa que já tem obrigações legais. Ignorar a LGPD cria o que chamamos de “dívida técnica jurídica”: você pode até crescer rápido, mas a falta de conformidade virá à tona em uma auditoria de investidores, em uma fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou, pior, em uma ação judicial de um usuário.

Alguns riscos práticos de não observar a LGPD:

• Multas administrativas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração;

• Perda de confiança dos usuários, que hoje estão cada vez mais atentos ao uso de seus dados;

• Travamento de rodadas de investimento, já que fundos exigem due diligence de conformidade.

A adequação à LGPD não precisa ser complexa no início. Termos como política de privacidade, gestão de consentimento e minimização de dados devem estar no radar desde o primeiro dia.

Erro 3: Não Registrar a Marca ou Deixar o Registro “para Depois”

Esse talvez seja o erro mais clássico das startups. O fundador escolhe um nome criativo, investe em branding, conquista clientes e começa a ser reconhecido no mercado. Até que, de repente, recebe uma notificação extrajudicial de outra empresa exigindo a mudança da marca.

Já acompanhei um caso real de uma startup promissora em Florianópolis que, após dois anos de operação, precisou mudar de nome porque não havia feito o registro de marca no INPI. A consequência foi devastadora: custos de rebranding, perda de posicionamento no Google e confusão entre clientes.

O registro de marca não é burocracia — é blindagem. Ele garante que só você poderá explorar comercialmente aquele nome no seu segmento. O processo leva alguns meses, mas o custo é irrisório se comparado ao prejuízo de ter que começar do zero em plena fase de crescimento.

Erro 4: Termos de Uso e Política de Privacidade Genéricos ou Tratá-los como “inúteis”

Startups digitais dependem da confiança de seus usuários. Quando você coloca um app na loja ou lança uma plataforma online, está assumindo responsabilidades legais diretas sobre a experiência do usuário.

Aqui entra a importância dos termos de uso e da política de privacidade. Documentos genéricos, copiados da internet, não protegem sua empresa de forma adequada.

Esses instrumentos jurídicos cumprem funções vitais:

• Delimitam o que é responsabilidade da empresa e o que é do usuário;

• Regulam o uso de dados pessoais, integrando-se à LGPD;

• Esclarecem as regras de uso do sistema (limites de idade, proibições, exclusão de conta);

• Servem como prova em disputas judiciais.

Exemplo prático: se um usuário usar indevidamente a sua plataforma e causar prejuízo a terceiros, termos de uso bem elaborados podem limitar sua responsabilidade, evitando processos milionários.

Erro 5: Acordo de Sócios Inexistente ou Malfeito – Não Alinhar as Regras do Jogo Entre os Sócios

Um dos maiores riscos de mortalidade de startups não está no mercado, mas dentro da própria equipe fundadora. Sócios que começaram unidos pela empolgação da ideia podem divergir quando o dinheiro entra em cena.

Sem um acordo de sócios bem estruturado, discussões sobre participação, responsabilidades e saída do negócio podem acabar no Judiciário.

Um bom acordo de sócios deve tratar de:

• Distribuição de quotas e regras para diluição em rodadas de investimento;

• Direitos e deveres de cada fundador;

• Cláusulas de vesting (consolidação de participação ao longo do tempo);

• Regras de saída voluntária ou forçada;

• Mecanismos de solução de impasses.

Definir essas questões no início pode parecer desconfortável, mas evita crises que podem matar uma startup justamente quando ela começa a dar certo.

Conclusão

Os erros que apresentei aqui são comuns, mas evitáveis. Com uma estratégia jurídica bem estruturada, sua startup pode crescer com confiança, atraindo investidores, conquistando clientes e evitando armadilhas que já derrubaram muitos empreendedores.

O recado é claro: contratos frágeis, descuido com a LGPD, falta de registro de marca, documentos genéricos e ausência de acordo de sócios não são meros detalhes. São riscos que podem custar muito caro.

Se você é fundador de uma startup em Florianópolis e se identificou com algum desses pontos, não espere o problema bater à porta. Agende um diagnóstico jurídico para sua startup e construa uma base sólida para escalar seu negócio com segurança.