Introdução

Florianópolis vem se consolidando como um dos mais vibrantes polos de inovação do país. Conhecida como “Ilha do Silício”, a cidade abriga um ecossistema pulsante de startups, freelancers e empreendedores criativos que transformam boas ideias em negócios de alto impacto.

Mas há um ponto que, muitas vezes, passa despercebido nesse entusiasmo inicial: a proteção do nome e da identidade da marca. Muitos veem o registro de marca apenas como uma “burocracia” ou um “custo”, quando na verdade ele representa o primeiro passo para transformar um nome criativo em um ativo estratégico valioso, exclusivo e defensável.

Neste artigo, você encontrará um guia prático, direto e sem “juridiquês”, para entender como registrar sua marca no INPI, proteger seu negócio e evitar dores de cabeça no futuro.

Por que ter um nome não significa ser dono dele? A realidade do registro no Brasil.

Ter um CNPJ e um nome fantasia não significa, juridicamente, que você é o dono daquele nome. Essa é uma das confusões mais comuns entre empreendedores e profissionais liberais.

1. Razão Social x Marca Registrada

Razão Social é o nome da sua empresa no CNPJ — um registro de natureza tributária e burocrática. Já a marca registrada é o sinal distintivo (nome, logotipo ou ambos) que identifica seus produtos ou serviços perante o público e o mercado. Ter um CNPJ não impede que outra pessoa registre uma marca igual ou semelhante ao nome da sua empresa — e, pior, ela poderá legalmente impedir você de usá-lo.

2. O Princípio do “First to File” — Quem Registra Primeiro é o Dono

A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), administrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), adota o princípio do first to file, ou seja: quem registra primeiro, é o dono da marca. Não importa quem “usava antes” ou “teve a ideia primeiro” — o direito é de quem efetivamente deposita o pedido no INPI e cumpre todas as etapas legais.

3. O Risco de Não Registrar

Sem o registro, você não tem exclusividade de uso. Na prática, um concorrente pode registrar seu nome antes de você e, legitimamente, exigir que pare de utilizá-lo, inclusive em redes sociais, domínios de site e materiais publicitários. Imagine ter que recomeçar do zero, trocar logotipo, domínio, redes e identidade visual… é um risco real — e caro.

O passo a passo simplificado para o registro da sua marca no INPI

Agora que você entendeu a importância estratégica, veja como funciona, na prática, o processo de registro de marca no INPI.

Passo 1: A Busca de Viabilidade (Busca de Anterioridade)

Antes de investir tempo e dinheiro em uma marca, é essencial verificar se ela já existe. Essa pesquisa, chamada de busca de anterioridade, avalia se há registros ou pedidos semelhantes já depositados no INPI.

👉 Uma boa busca evita problemas como indeferimento do pedido ou, pior, processos por uso indevido de marca alheia.

Passo 2: A Definição das Classes (Classificação de Nice)

O INPI utiliza o sistema internacional de Classificação de Nice (NCL), que divide as marcas em 45 classes diferentes — 34 de produtos e 11 de serviços. Cada classe representa um segmento de mercado, e a proteção da marca vale apenas dentro das classes em que foi registrada.

Exemplo prático: Uma startup de software pode precisar registrar sua marca na Classe 09 (software como produto) e na Classe 42 (serviços de SaaS – Software as a Service). Escolher as classes corretas é decisivo para garantir uma proteção completa e estratégica.

Passo 3: O Depósito (Protocolo) do Pedido

Aqui começa o processo formal junto ao INPI. Você preenche o formulário eletrônico, anexa as informações da marca e paga as taxas iniciais (com descontos para MEIs, startups e pequenas empresas). Após o depósito, o INPI gera um número de processo, e sua marca passa a constar como “pedido em exame”.

Passo 4: O Acompanhamento – A Fase Crítica

Muitos empreendedores acham que, após o protocolo, basta “esperar o resultado”. Esse é um erro comum. O acompanhamento ativo é fundamental. É preciso monitorar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, para observar oposições de terceiros, exigências técnicas do examinador e prazos para manifestações obrigatórias. Perder um prazo pode significar o arquivamento do pedido.

Passo 5: A Concessão do Registro

Após a análise técnica e o deferimento do pedido, você deve pagar a taxa de concessão. O INPI então emite o Certificado de Registro de Marca, documento que garante a exclusividade de uso em todo o território nacional por 10 anos, renováveis.

Contratar um advogado para Registro de Marca em Florianópolis: um custo ou um investimento estratégico?

“Posso fazer sozinho?” — a pergunta clássica. Sim, o INPI permite. Porém, fazer sozinho não significa fazer certo. Registrar uma marca não é apenas preencher formulários, mas definir uma estratégia de proteção. É aí que o advogado especialista em Propriedade Intelectual faz a diferença:

1. Análise Estratégica: O advogado identifica o tipo correto de marca (mista, nominativa, etc.), as classes adequadas para abranger toda a atuação do negócio e possíveis conflitos que podem impedir o deferimento.

2. Redução de Riscos e Cumprimento de Prazos: O profissional realiza o acompanhamento contínuo do processo, garantindo que nenhum prazo crucial seja perdido.

3. Defesa Ativa em Caso de Oposição: Caso outra empresa se oponha ao seu pedido, o advogado poderá elaborar a defesa técnica, sustentando a legitimidade da sua marca.

Portanto, contratar um advogado não é um custo, mas sim um investimento na segurança jurídica e na valorização da sua marca.

Conclusão

Como vimos, registrar sua marca é muito mais do que um procedimento burocrático — é o ato de formalizar o seu ativo estratégico mais importante: a identidade do seu negócio. Startups e freelancers que entendem isso desde o início ganham vantagem competitiva e evitam litígios desnecessários.